Congresso aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018

Veja como votou cada deputado do Tocantins

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será corespondente a 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2022, oriundos de emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

O substitutivo ao PLN 3 de 2021, também chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2022, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.

Um dos trechos do projeto prevê a ampliação dos recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A proposição foi aprovada em sessão do Congresso por deputados e, depois, por senadores.

Carlos Henrique Gaguim/DEM - SIM
Célio Moura/PT - NÃO
Dulce Miranda/MDB - SIM -
Eli Borges/SD -  AUSENTE
Osires Damaso/PSC - SIM
Professora Dorinha Seabra Rezende/DEM - SIM
Tiago Dimas/SD - SIM
Vicentinho Júnior/PL - SIM