Câmara dos Deputados aprova MP que permite renegociação de dívidas junto ao Finor e Finam

Maioria da Casa concordou com descontos de até 80% para empresas que desejam quitar seus débitos com os fundos de financiamento e 75% para aquelas que optarem por renegociação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (20), três emendas à Medida Provisória 1017/20, que prevê a concessão de descontos às empresas que queiram quitar ou renegociar dívidas com os fundos de financiamento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam).

A maioria dos deputados federais optou por manter o aumento de descontos aprovado no Senado. Assim, os empresários que desejam quitar as dívidas terão descontos de até 80%. Já para renegociar os débitos, a concessão pode chegar a 75%. Inicialmente, ainda na primeira votação da MP na Câmara, os descontos nessas duas modalidades foram de 15% e 10%, respectivamente.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Danilo Forte (PSDB/CE) argumentou que era importante votar a MP antes que ela fosse extinta, o que no Congresso é conhecido como “caducar”.

“Dentro da possibilidade de se salvar as empresas e de um momento de crise como este, em que nós falamos e alardeamos que o Brasil tem algo em torno de 14 a 19 milhões de desempregados, quando temos aí de 40 a 60 milhões de pessoas não incluídas no mercado do processo produtivo nacional, você buscar alternativa para as empresas poderem sobreviver é exatamente isso que resgata a Medida Provisória n° 1.017, de 2020”, defendeu.

Inadimplência
Com a aprovação da medida provisória, parlamentares esperam não apenas manter empresas em funcionamento e empregos a salvo, mas resolver a alta taxa de inadimplência junto aos fundos, que hoje chega a 99%, expressos em R$ 43 bilhões de dívidas, a maior parte, segundo a Câmara dos Deputados, composta por juros.

Danilo Forte acredita que a insolvência é consequência de crises econômicas que o Brasil enfrentou. “Quando você chega a uma expressão em que 99% das empresas estavam inadimplentes, não foi o problema das empresas, foi o problema que o País atravessou, foi o problema da economia que destrambelhou, de uma forma tal, que ficou inviável para todos os segmentos. E, aí, nós não vamos poder punir eternamente os empresários e aqueles que são os alavancadores da geração de emprego. Salvar a empresa é garantir oportunidade de emprego”, disse. 
(Brasil61)