Prefeitura de Miracema do Tocantins anuncia reajuste de 7, 65% para servidores municipais

Aumento salarial passa a vigorar já a partir deste mês de abril

Durante uma reunião em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira, 08, com servidores integrantes da Comissão de Gestão do PCCR do quadro da educação e equipe técnica da administração municipal, além da Assessoria Jurídica do Município, a Prefeita de Miracema, Camila Fernandes anunciou que irá encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal, concedendo reajuste de 7,65% para todos os servidores efetivos do Município.

A proposta é resultado de estudos técnicos elaborados pela equipe técnica da área jurídica, financeira e contábil, e contemplará todos os servidores municipais, incluindo os servidores da educação, do quadro geral e da saúde do Município, com vigência a partir de maio de 2021, e incidência já a partir da folha de pagamento deste mês de abril de 2022.

Os valores retroativos apurados de maio/2021 a março/2022 serão pagos de forma parcelada, em oito vezes, a partir do maio de 2022, podendo ser antecipado, dependendo de circunstâncias financeiras a serem apuradas neste período.

O reajuste visa atender a demandas das categorias municipais, relativamente à data base do período de maio/2020 a maio/2021, que não foi possível efetuar o pagamento no ano passado em virtude impedimentos legais decorrentes da Lei Complementar 173/2020, em face do período de pandemia.

Ainda segundo a Prefeita, o reajuste referente à data base de 2021/2022 será discutido oportunamente com as categorias, uma vez cumprido os pagamentos referentes ao reajuste ora anunciado.

Em sua fala, durante a reunião, a Prefeita Camila Fernandes ressaltou o seu compromisso de valorização do servidor público, não apenas com o cumprimento de obrigações salariais, mas, sobretudo, com a melhoria das condições de trabalho, infraestrutura, equipamentos, veículos novos, etc, ressaltando que todas as tratativas serão feitas com responsabilidade, após ampla discussão técnica de viabilidade orçamentária e financeira, de modo a garantir segurança jurídica a todos os envolvidos.
Fonte: Assessoria/Gabinete da Prefeita