Câmara de Miracema revisa e aprova Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal

Pereceres da Revisão Geral foram aprovados em dois turnos por unanimidade

Promulgados em 1º de abril de 1.990, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins, 32 anos depois foram revisados e aprovados pelos 11 parlamentares municipais da Casa de Leis.

A sessão histórica (73ª), de caráter ordinário, realizada pela 19ª Legislatura, sob a presidencia do vereador Núbio Gomes/MDB, na noite desta segunda-feira, 20, quando foram aprovados em segundo e definitivo turno de votação, entra para os anais do município como um marco para alavancar o desenvolvimento da primeira capital do Estado.

O Parecer da Comissão Especial Revisora (PE a Lei Orgânica Nº 001 de 11/03/2022), e ainda o Parecer da Comissão Especial de Elaboração do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins (PR Nº 005 de 11/03/2022), ambos sob Resolução Nº 007 de 18/06/2021, foram discutidos, deliberados pelas Comissões e aprovados por unanimidade pelos11 vereadores.

As duas Comissões tiveram a seguinte composição:

Presidente: Ver. Edilson Tavares/MDB
Relator: Ver. Assis Moura/Progressistas
Membros: Ver. Núbio Gomes/MDB – Ver. Branquinho/PP - Ver. Cabo Agenor/Solidariedade – Ver. Adão Pedreiro/MDB – Ver. Cirilo Douglas/UB – Ver. Sírio Cabeleireiro/Solidariedade – Ver. Prof. Lucas de Lucca/PT – Verª. Tânia Precata/PSD e Ver. Thaller Rogério/Progressistas.