TRE-TO faz alerta sobre prazos de desincompatibilização para eleições de outubro

Afastamentos prévios de alguns cargos e funções são obrigatórios para manter a igualdade entre candidaturas.

Os pré-candidatos tocantinenses que são magistrados ou ocupam cargos de secretários municipais/estaduais e diretores de departamentos de municípios devem ficar atentos: o prazo para a desincompatibilização se encerra neste sábado, 6 de abril.

A desincompatibilização é o afastamento, temporário ou definitivo, de determinados cargos e funções públicas, para estar apto a concorrer nas eleições. Isso acontece para evitar que os futuros candidatos utilizem estrutura e recursos públicos a fim de obterem algum tipo de vantagem eleitoral.

Até 6 de abril

Os prazos de desincompatibilização dependem do cargo ou função que o pré-candidato ocupa e da vaga para a qual irá concorrer, tendo como base a data do 1º turno das eleições. Neste ano, elas acontecem no dia 6 de outubro. No caso de magistrados, secretários municipais ou estaduais e diretores de departamentos do município, que pretendem concorrer às vagas de vereador, o afastamento do cargo público precisa ser feito até seis meses antes do pleito, ou seja, 6 de abril.

Outros prazos

Para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, secretários municipais ou estaduais e servidores públicos, têm até quatro meses antes das eleições para efetuarem a desincompatibilização (6 de junho).

Já para os magistrados, disputando o mesmo cargo, o prazo encerra em 6 de julho, três meses antes. Servidores públicos também têm o mesmo período.

No cargo de vereador, servidores públicos também têm três meses. Para verificar mais exemplos, clique aqui e confira os prazos de afastamento conforme cargo, função e vaga pretendida.

No Tocantins

Nas Eleições Municipais de 2020, no Tocantins, dos 8.679 candidatos às vagas de prefeito, vice e vereador, mais de 800 possuíam cargos públicos.
Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)