SISEPE-TO garante implementação de 51 progressões em abril

Nos primeiros 15 dias de abril foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por determinação judicial, a implementação de 51 progressões, sendo 26 progressões do Quadro Geral, 15 da Adapec e nove do Ruraltins.

O SISEPE-TO ganhou 12 ações judiciais coletivas determinando ao governo do Estado que implemente as progressões dos seus sindicalizados do Quadro Geral, do Naturatins, do Ruraltins e da Adapec.

O SISEPE-TO garantiu o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada servidor público, sindicalizado ao SISEPE-TO, que estão nos atos listados abaixos deve procurar o sindicato para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.

Os sindicalizados podem entrar em contato por telefone e e-mail de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os contatos podem ser conferidos: .

Relação dos mandados de segurança e dos atos das progressões

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014684...

Atos 2 e 3, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.

CONFIRA OS ATOS AQUI!

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014688...

Atos 4 e 5, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.

CONFIRA OS ATOS AQUI!

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014689...

Ato 1, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.

CONFIRA O ATO AQUI!

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014132...

Ato 6, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.

CONFIRA O ATO AQUI!

NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014141...

Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017

CONFIRA O ATO AQUI.

NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0020808...

Atos do 3 ao 11, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 5.174, de 10 de agosto de 2018.

CONFIRA OS ATOS AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0014150...

Ato n° 001, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2017.

CONFIRA O ATO AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0014693...

Ato n°002, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de julho de 2016.

CONFIRA O ATO AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0016420...

Portaria Conjunta n° 61, de 18 de setembro de 2014. Publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2014.

CONFIRA A PORTARIA AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0015306...

Ato n° 001 (ANEXOS I e II), de 10 de janeiro de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2018.

CONFIRA O ATO AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0020935...

Atos do 3 a 12, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 10 de agosto de 2018.

CONFIRA OS ATOS AQUI.

ADAPEC – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014164...

Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.
(Da Ascom SISEPE/Aline Sêne)