Câmara de Miracema aprova em dois turnos Plano Diretor Municipal; Projeto segue para sanção do Executivo

Em duas sessões extraordinárias, realizadas nas noites de 12 e 14 de julho, no plenário Sebastião Borba dos Santos, instalado no Palácio Prefeito Moisés Costa, os vereadores de Miracema do Tocantins, aprovaram em dois turnos, por unanimidade, os pareceres das três comissões da Casa e por fim o próprio Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 001/2021 que institui o Plano Diretor Municipal.



O PCL de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre o Código de Postura do Município, pautado para deliberação ainda em maio pelo presidente Núbio Gomes/MDB que encaminhou para as Comissões pertinentes, culminando com aprovação após análise da propositura.

Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores continuaram trabalhando para elaborar os pareceres e, mesmo em caráter extraordinário, aprovar o Plano Diretor, que agora depende apenas da sanção da prefeita Camila Fernandes para que seja implementado.



De acordo com o presidente da Câmara, vereador Núbio Gomes, “Missão cumprida. O Parlamento tinha como missão deliberar o Plano Diretor antes de iniciar segundo semestre legislativo”, ressaltou.

Na segunda-feira (12) foram votados em primeiro turno os pareceres das Comissões de: Finanças e Orçamento; Legislação, Justiça e Redação Final; e Obras e Serviços. Na quarta (14), aconteceu a votação em segundo turno e aprovação final do Plano Diretor.

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público, a fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular.