Desrespeitaram, mais uma vez, a Constituição do Estado do Tocantins

Esta sexta-feira, dia 7 de dezembro, registra os 20 anos que Miracema do Tocantins foi escolhida para ser o berço nascedouro de mais um estado da federação, criado há exatos 63 dias (5 de outubro de 1988).

Capital por Um Dia
A transferência da capital por um dia atende aos artigos 161 da Constituição Estadual e o 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que dispõem sobre a elevação do município à condição de Capital a cada ano. Miracema foi a Capital Provisória do Tocantins durante um ano, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989.

Naquela oportunidade, o líder político que abraçou a causa de Teotônio Segurado, então deputado federal José Wilson Siqueira Campos, principal contemporâneo para divisão do Goiás, foi o primeiro governador do Estado do Tocantins e teve a missão de escolher a capital. Porém, cultivava o sonho, assim como Juscelino Kubitschek, de construir uma cidade.

A despeito de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, que pressionavam para ser a capital do Tocantins, Siqueira Campos viu em Miracema, que nada postulava, a escolha ideal para agradecer o fiel escudeiro e médico, Raimundo ‘Boi’ Nonato Pires dos Santos, e ainda evitar empecilhos para construir uma cidade numa provável acirrada disputa entre os postulantes a sediar o Governo do Tocantins.

Assim foi feito: Naquele 7 de dezembro de 1988, a então pacata cidade de Miracema do Norte, após contatos telefônicos (Presidente Sarney/Siqueira Campos/Raimundo Boi), o nome Miracema ecoou em todo o Brasil, arrastando desbravadores, aventureiros, oportunista, investidores, empreendedores, sonhadores e toda espécie de gente de todos os lugares.

Neste solo nasceu os Três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), destes nasceram seus organismos.
Nesta terra foram plantados extensões do Governo Federal.

Enfim, o Tocantins nasceu aqui.

Miracema é mãe porque emprestou seu ventre para nascer um estado e foi berço porque amparou e protegeu esse estado.
Assim como uma mãe, teve um filho que dela nasceu, que amamentou e cuidou, sabendo que não era pra si, pois sabia do sonho de Siqueira, mas também sonhava que tivesse tempo de ser cuidada como mãe para ver seus filhos miracemenses nativos e adotivos, felizes e realizados. Mas o sacrifício não valeu à pena. Anteciparam seus dias de importância quando arrancaram-lhe o filho que tornou-se ingrato, injusto e envergonhado de lembrar-se de onde nasceu.

Era público e notório que Miracema seria capital provisória, até que se construísse uma cidade infra estruturalmente completa para transformar-se em capital definitiva.

Um desacordo de interesses, supõe-se, entre o então prefeito da cidade Sebastião Borba e governador Siqueira Campos, provocou a transferência da capital para Palmas, ainda inacabada.

Segundo analistas, o pivô do imbróglio foi o recurso que a cidade recebia de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por ser capital de estado, equivalente ao que recebia, por exemplo, Goiânia capital do Goiás.

Miracema passou a ser capital do Tocantins a partir de 1º de janeiro de 1989. Já no dia 20 de maio daquele ano, Siqueira Campos lançava a ‘Pedra Fundamental’ para a construção de Palmas.

Com as desavenças, intolerância e egoísmo dos protagonistas da decadência de Miracema do Tocantins, em 1º de janeiro do ano seguinte (1990), exatos 7 meses e 14 dias do inicio de uma obra que duraria pelo menos cinco anos, a capital foi transferida para Palmas, graças também a uma estratégia envolvendo Siqueira Campos e o prefeito de Taquaruçú, Fenelon Barbosa, a Câmara Municipal, além da Assembleia Legislativa do Tocantins, então presidida por Raimundo Boi.

Os Três Poderes estaduais tiveram seus organismos instalados de forma precária, sob barracões de madeira, em áreas inóspitas, entre lamas ou poeiras sazonais, com precariedade no abastecimento de energia elétrica, água e esgoto a céu aberto.

Enquanto isso, Miracema mergulhada num profundo caos a olhos nus, sofreu como uma mãe despejada pelo próprio filho, como uma noiva abandonada no altar.

Foram-lhe virando as costas investidores, políticos empresários e muitos que começaram ou ganharam peso e força aqui na terra de Pedro Praxedes.

Por sua vez, o Estado, tentando compensar um pouco do mal, versou em sua Carta Magna o Art. 161, que anualmente, nesta data, transfere a sede do Governo para a primeira capital.

Fato que somente acontece quando existe algum interesse por trás, mas na maioria das vezes não acontece, desrespeitam a Constituição do Estado, ou acontece acanhadamente com apenas um ou outro Poder Estadual.

Enquanto isso... mais um 7 de dezembro e as mesmas hipocrisia num altar de barro sob a chuva da esperança.

Esqueceram o dia hoje, ninguem fala, ninguem dá importancia; quem sabe porque as eleições deste ano ja aconteceram.

Jornalista José Carlos de Almeida