PC faz buscas em secretaria e condomínio de luxo para apurar fraudes em cestas básicas

Gilson Ribeiro de Vasconcelos e Matheus Macedo Mota eram servidores da Setas na época, mas atualmente estão em outro órgão. Eles não podem exercer as atividades e frequentar os espaços do governo por seis meses.

Dois servidores do governo do estado foram afastados após uma operação da Polícia Civil que investiga fraudes em contratos de compra de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Conforme a decisão, Gilson Ribeiro de Vasconcelos e Matheus Macedo Mota não podem exercer as atividades e frequentar os espaços do governo por seis meses para que "não tenham possibilidade de manipular provas e induzir testemunhas".

As investigações da Polícia estão relacionadas a contratos fechados durante o governo Mauro Carlesse (PSL), que renunciou ao cargo de governador durante um processo de impeachment. A suspeita é de que cestas básicas, que deveriam chegar a famílias afetadas pela pandemia, não tenham sido entregues enquanto as empresas contratadas recebiam o valor adiantado.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) afirmou que está colaborando com as investigações e prestando todas as informações solicitadas. Mauro Carlesse afirmou que os fatos não aconteceram na gestão dele. (Confira as notas na íntegra abaixo) O g1 tenta contato com a defesa dos servidores afastados.

A decisão sobre os afastamentos dos servidores é da 3ª Vara Criminal de Palmas. Segundo o documento, os dois estão proibidos de:

frequentar as dependências da Setas ou de qualquer outro órgão público estadual, bem assim de acessarem os sistemas eletrônicos correspondentes;

ambos estão proibidos de manter contato com os servidores da Setas, por qualquer meio;

Conforme a decisão, "será expedido ofício ao titular da Setas, para requisitar que os servidores sejam privados do acesso a qualquer dos sistemas eletrônicos daquela pasta ou de outro órgão do estado do Tocantins".

Os dois eram servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, mas conforme o portal da transparência, atualmente estão lotados na Agência de Metrologia.

Em julho de 2021 Matheus Macedo Mota ainda aparecia lotado na gerência de proteção social básica, bolsa família e benefícios da Setas com contrato comissionado. Nos meses seguintes ele não aparece mais no quadro de servidores do Estado e só em fevereiro deste ano, volta para o quadro como servidor da Agência de Metrologia.

Já Gilson Ribeiro de Vasconcelos ficou lotado na Setas até janeiro de 2022 na diretoria de microcrédito e no gabinete do secretário executivo. Em fevereiro ele também mudou para a Agência de Metrologia.

Segundo o portal da transparência, agora Gilson Ribeiro de Vasconcelos trabalha como assistente administrativo, é concursado e recebe R$ 13.300 como salário. Já Matheus Macedo Mota é comissionado. O cargo dele não aparece nos documentos, mas o total de rendimentos é de R$ 6.500.

As medidas começam a contar da data de intimação e valem pelos próximos seis meses.

A operação
Polícia investiga fraudes na compra de cestas básicas e cumpre mandados em Secretaria do Trabalho do TO e em condomínio de luxo de Palmas — Foto: Betânia Sousa/TV Anhanguera
Polícia investiga fraudes na compra de cestas básicas e cumpre mandados em Secretaria do Trabalho do TO e em condomínio de luxo de Palmas — Foto: Betânia Sousa/TV Anhanguera

A Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) realiza uma operação na manhã desta quarta-feira (27) para investigar possíveis fraudes em contratos de compra de cestas básicas praticadas pelo governo do Tocantins. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em um condomínio de luxo, onde moram alguns dos alvos.

De acordo com as investigações, "as empresas alvo da operação foram contratadas pela Setas, mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas, no entanto, não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos. Ainda assim, receberam os pagamentos", afirmou a Polícia Civil.

Sete pessoas são investigadas e a suspeita é que quase R$ 5 milhões tenham sido desviados.

A ação é uma extensão de uma operação realizada em janeiro deste ano. Na época uma força-tarefa da DRACCO cumpriu mandados em Palmas e Guaraí.

O que diz a Setas e o ex-governador
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas.

O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência.

Por fim, a Setas reforça que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle.

O ex-governador Mauro Carlesse afirmou, em nota, que em relação a investigação da Polícia Civil sobre a aquisição de cestas básicas é importante esclarecer o que segue:

O ex-governador Mauro Carlesse deixou a administração estadual em 20 de outubro de 2021. E segundo a própria reportagem nos informou, as investigações em curso tiveram início em janeiro de 2022, sobre um contrato assinado no mês de novembro de 2021, ou seja, já durante a gestão atual do Governo. Inclusive é fato público, que os atos de extorsão que deram início às investigações ocorreram após a assinatura deste contrato citado anteriormente. Portanto, sem nenhuma relação com a gestão Mauro Carlesse;

Cabe destacar, que o ex-governador jamais foi responsável pela gestão de contrato de aquisição de cestas básicas, cabendo aos responsáveis pelas referidas despesas prestarem as informações necessárias às investigações.
 Letícia Queiroz e Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins