Neste final de semana um jornal publicou matéria que versa sobre ações, de caráter civil pública, por improbidade administrativa que a 2ª Promotoria de Justiça da primeira capital do estado teria ajuizado contra vereadores que exerceram mandato no período de 2013 a 2016 sob o título ‘Prefeito, presidente e vice da Câmara estão entre os denunciados em 13 ações de improbidade’.

Na ação a promotora Sterlane de Castro Ferreira, teria pedido devolução “de R$ 1 milhão, perda de cargos públicos e a suspensão de direitos políticos de Saulo Milhomem, Edilson Tavares em 13 ações que incluem outros parlamentares e servidores do Legislativo”.

Naquela oportunidade, Magda Borba exercia o mandato de prefeita (2013/2016) e a presidência da Câmara foi exercida pelos vereadores, Alberane Borba, no primeiro biênio (2013/2014) e o atual secretário de Saúde Raimundo Dias Leal Júnior, no segundo (2015/2016). O atual prefeito Saulo Sardinha Milhomem, o atual presidente da Câmara Edilson Tavares e seu vice-presidente Adilson do Correntinho, naquele período, cumpriam mandato de vereador, assim como Maria Bala, Marlene Coelho, Nasci da Ótica, Pr.Huéder Noleto, Lourenço do Lavajato e Natan do Fórum.

O que não foi contado é que em 2014, conforme informou ao mirajornal.com, o vereador reeleito Adilson do Correntinho, juntamente com os então colegas daquela legislatura, Marlene Coelho e Saulo Milhomem, questionavam um suposto excesso de diárias praticadas pela presidência, culminando com uma denuncia que fizeram ao MPE (Ministério Público Estadual). Segundo Adilson, somente em 2017 a promotora Sterlane pediu aos edis que apresentassem documentos comprobatórios referentes a 2013 e 2014 e que “o MPE não deu resposta na época”, disse.

Conforme assegurou Edilson Tavares, desta vez “a Casa e os vereadores não foram notificados e que ficaram sabendo das ações através das redes sociais que passaram a repercutir a informação do jornal, provocando ‘mames’ e gozações diversas de opositores e desafetos políticos”, disse sugerindo a possibilidade de acionar o jornal judicialmente, acrescentando que até o titulo da matéria, fazendo referencia nominalmente ao prefeito e presidente da Câmara, provoca especulação e difamação ao poderes constituídos.

Na verdade, o MPE promoveu ações de denúncias, cabendo agora ao juizado específico aceitar ou não e a partir daí dar inicio a um processo de oitivas e apresentação documental.

As diárias para o exercício parlamentar são legais, desde que obedeçam a critérios regulados por lei. O abuso e o desvio são crimes contra o patrimônio público, acredito.

O mirajornal.com apurou com uma fonte contábil que, nos três últimos biênios, o Legislativo Municipal de Miracema do Tocantins gastou com diárias, valores aproximados de R$ 52 mil na presidência Alberane Borba (2013/2014); R$ 30 mil na presidência Leal Júnior (2015/2016); e R$ 8 mil na presidência Edilson Tavares 2017/2018.