Nas primeiras sessões ordinárias de maio realizadas na última semana, a Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, através da propositura do secretário da Mesa Diretora, vereador Natan Fontes/MDB, requereu ao Executivo Municipal que busque “junto a Terratins (Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins), a liberação dos títulos das casas do setor Flamboyant”.

Em sua justificativa o vereador lembra que o processo foi iniciado ainda na gestão de Moisés da Sercon/MDB, assassinado em 2018, e que o atual gestor tem propagado que a situação já estaria resolvida, porém aquela comunidade  tem reclamado que não receberam os títulos definitivos (propriedade), prometidos ainda para o ano passado..

Em conversa com o mirajornal.com Natan Fontes lamenta que ex-gestores prometeram resolver esse imbróglio, mas deixaram de lado, acrescentando que Moisés da Sercon, não prometeu, “se comprometeu” a resolver e foi atrás, deu inicio ao processo, mas tiraram sua vida. Fontes disse que mesmo assim o processo seguiu seu trâmite e que cabia, entretanto,  que o atual gestor acompanhasse e exigisse a conclusão final, para que o governo outorgasse finalmente a titularidade dos imóveis do setor Flamboyant.

O presidente da Câmara, Edilson Tavares/MDB reforçou o requerimento subscrevendo a propositura, também disponibilizada pelo autor aos demais pares. Tavares comentou que “com certeza, se Moisés estivesse vivo já teria resolvido isso”.

FIQUE SABENDO
A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) trabalha no processo de regularização fundiária de 229 famílias no  conjunto habitacional criado na década de 80, que remonta ainda à extinta Cohab (Companhia de Habitação do Estado de Goiás). As famílias desse Loteamento Flambloyant moram há mais de 30 anos no local.

Ainda na gestão Moisés Costa um trabalho de articulação política na Cohab, Terratins, inclusive em Brasília, como também a Caixa Econômica Federal, que é agente financeiro do processo, o Governo teria  conseguido a liberação da hipoteca que havia sobre essa matrícula, que posteriormente levou à liberação da mesma, para então ser incorporada ao patrimônio do Estado do Tocantins.

Uma ação conjunta realizada em 2019, já na atual gestão, entre Prefeitura, Governo do Estado e Terratins aconteceram  visitas a cada imóvel do setor Flamboyant com objetivo de emitir laudo de vistoria para instrução dos proprietários quanto ao processo de regularização fundiária, para a conceção dos titulos..

Concluida esta primeira etapa, ainda em março de 2019, estava prevista a segunda fase e em seguida, após vistoria para verificar documentação dos proprietários, aconteceria a regularização, denominada de treceira fase.
que seria a entrega dos títulos dos imóveis.

A partir daí, cada proprietário poderia registrar escritura do bem perante o cartório e o departamento imobiliário da prefeitura, concluindo assim o processo de regularização

Porém essas fases ainda não foram concluidas, impossibilitando a regularização dos imóveis e provocando revolta nos proprietários do setor Flamboyant, de Miracema do Tocantins.
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REGULARIZAÇÃO E PARCERIA
Todo trabalho está normatizado pela Lei Federal 13.465/17 que dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana para áreas de interesse social (Reurb-S), e posteriormente será encaminhado o Projeto de Lei de doação desses imóveis à Assembleia Legislativa.

O Programa de Regularização Fundiária realizado pelo Governo do Estado, conta com a parceria do Município de Miracema do Tocantins, Câmara Municipal de Miracema do Tocantins e Cartório de Registro de Imóveis da primeira capital do Estado.
(Do MIRA)