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Estado

Cidadania e Justiça reforça direitos da pessoa idosa no Dia dos Avós

26/07/2021 16h35

Foto: Seciju/Governo do Tocantins Seciju ressalta a importância do esforço conjunto entre sociedade civil e poder público na defesa dos direito
Com derivação religiosa, a data 26 de julho homenageia avós e a Seciju destaca algumas Leis que garantem direitos específicos

Celebrado no dia 26 de julho, o Dia dos Avós tem origem religiosa, a data foi escolhida em Portugal pela igreja católica para celebrar o dia de Santa Ana e São Joaquim, pais de Maria e avós de Jesus Cristo, sendo comemorada também no Brasil.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos, ressalta a importância do esforço conjunto entre sociedade civil e poder público na defesa e na garantia dos direitos dos avós.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi), Amanda Costa, explica que, para a entidade, a data simboliza a valorização daqueles que vieram antes de nós e, hoje, merecem o devido cuidado. “O dia dos avós é muito importante para o Cedi. São eles o grande elo intergeracional que permite que muitas conexões aconteçam. É importante dizer ainda que, aqui no Tocantins, cerca de 55% das famílias têm os avós como principal fonte de renda. Valorizar os avós é valorizar a família e ensinar aos pequenos a respeitá-los e amá-los é a principal forma de valorização”, ressalta.

Legalmente, os avós possuem todos os direitos fundamentais à pessoa humana presentes na Constituição de 1988, além de todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental, aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, segundo legislações específicas.

Direitos sobre os netos

Os avós possuem direito às visitas como um recurso de estreitamento dos laços familiares com os netos; eles podem adotar os netos em situação excepcional, considerando a relação afetiva entre eles e a preservação do melhor interesse para a criança, quando essa opção é um dos meios para assegurar-lhe proteção; também têm o direito ao recebimento de pensão alimentícia dos pais quando estão com a guarda judicial dos netos.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, ressalta que a data serve também para lembrar que os direitos básicos da pessoa idosa devem ser respeitados e exercidos por todos. “É fundamental que toda a sociedade colabore na garantia desses direitos, inclusive familiares e entes próximos promovendo uma convivência segura e saudável”, encerra.
(Colaboração: Shara Rezende/Governo do Tocantins) 

   

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