Realizada a partir da 19h com quorum total, com transmissões independentes pelas redes sociais, nesta segunda-feira, 19, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins foi realizada ainda sem público presente, obedecendo a protocolos de combate a Covid-19, como uso de máscara, distanciamento, disponibilidade de álcool em gel e demais medidas.

O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador reeleito Núbio Gomes/MDB, conduziu a sessão de forma tranqüila, seguindo os trâmites do Regimento Interno, com presteza e quando necessário, com tolerância em momentos
Gomes convocou a leitura do ‘Texto Bíblico, efetuado pelo vice-presidente Assis Moura/PSD. E em seguida determinou a leitura do expediente realizada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador em terceiro mandato, Edilson Tavares/MDB.



Sessão ordinária desta segunda (19) com 'quorum' total, mas sem público devido a pandemia 

PL DO EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 005/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de Gratificação Temporária aos servidores municipais que exerçam suas funções diretamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, foi colocado em pauta da sessão desta segunda-feira, 19, após ser retirado na semana anterior sob decisão em consenso dos vereadores, para análise da inclusão dos agentes de saúde e endemias no grupo de servidores que farão jus a gratificação temporária estabelecida no PL 005.

Lido, deliberado e aprovado por unanimidade, em borá sob protesto da bancada de oposição, devido a não inclusão da emenda solicitada, o Projeto de Lei deverá ser remetido ao Executivo, autor da matéria, para ser sancionado e aplicado nos vencimentos dos beneficiados.

Já o PL 006/2021, também de autoria do Executivo Municipal, "que concede ajuda de custo para despesas com viajem ao Hospital do Amor, em Barretos/SP para tratamento de saúde" de uma munícipe, foi aprovado em caráter de urgência, por unanimidade, com observação da bancada de oposição, no sentido de que o Executivo proceda da mesma forma nos requerimentos feitos pela Casa de Leis solicitando ajuda de custo.

LEGISLATIVO

Tânia Precata/PSD - PL Nº 007/21 – Autora do Projeto de Lei (PL) do Legislativo Municipal, que requer “a inclusão dos empregados da categoria dos Coveiros. Como grupo prioritário, do programa emergencial da vacinação para o combate e erradicação da Covid-19 no município”;

e PL Nº 008/21, que “Institui a campanha ‘ABRIL LARANJA’, no município de Miracema do Tocantins”

A vereadora ainda teve aprovados os seguintes Requerimentos:
Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, em regime de urgência, “adequação do horário para coleta de lixo, com calendário semanal e ampla divulgação aos munícipes e aos proprietários de estabelecimentos comerciais”;
”que realize a operação tapa-buracos nas ruas e avenidas da cidade”;
”a construção de quebra-molas na Rua Oscar Sardinha”; e na Avenida Francisco Aires – próximo ao Supermercado Parruda”;
“Inclua ao PL 005/21, gratificação as Técnicas em Enfermagem com atuação nas salas de vacinas das Unidades Básicas de Saúde e Policlínica”;
”que os profissionais responsáveis pela coleta de lixo de Miracema sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19”;
“que institua medidas de Monitoramento de pacientes da Covid-19”.

Assis Moura/REPUBLICANO - Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, em regime de urgência:
“a substituição da Ponte de madeira, por concreto, que se localiza na região da Trindade, em frente à Fazenda Santa Reis”;
“a manutenção da estrada rural que liga a Fazenda Faveira e Fazenda Trindade”;
”a pavimentação asfaltica da Rua 40, no setor Universitário”.

Prof. Lucas de Lucca/PT - Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, em regime de urgência:
“que viabilize a implementação de um Centro de Acolhimento e Acompanhamento Pós-Covid-19”;
“que viabilize um espaço com disponibilidade de internet para realização de cursos e aulas ‘on line’ mediante acesso gratuito para atender a comunidade carente do Município”.

Adão Pedreiro/MDB - Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, em regime de urgência:
“a roçagem do setor Santa Filomena”;
“a limpeza dos setores Novo Horizonte I e II”.

Branquinho/PP - Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, em regime de urgência, "agilidade na emissão das Declarações de Utilidade Pública (Regularização Fundiária ou ‘faixa de domínio’) à BRK Ambiental, que realizará a continuidade do trabalho do Saneamento Básico especificamente no tratamento de Esgoto de Miracema do Tocantins”.

Bancada de Oposição – Cirilo Douglas/PP (Líder), Thaller Rogério/REPUBLICANOS, Prof. Lucas de Lucca/PT, Tânia Precata/PSD – Branquinho/PP - Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, em regime de urgência:
“o pagamento de adicional de insalubridade para funcionários públicos do Município que se enquadram no Art. 31 da Lei Municipal Nº 546/2018 – 20 de junho de 2018;
“a complementação asflatica da Rua Alameda, no setor Universitário”;
“a conclusão asflatica da parte da Rua Higino Lima, próximo ao Aeroporto Municipal, rua essa que liga o setor Vila Maria ao setor Aeroporto”.

Thaller Rogério/REPUBLICANO – Autor da Indicação Nº 002/21, que "Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que seja realizada a roçagem no trecho que liga Miracema a Lajeado e também no trecho que liga Miracema a Miranorte".
(Da Redação/MIRA)