Tocantins, 05 de março de 2021 - Mira Jornal - 00:00

Política

Por 364 votos a 130, Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira

19/02/2021 22h10

Foto: Divulgação Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira
Deputado foi preso em flagrante por ordem do STF porque divulgou vídeo no qual defendeu o AI-5, mais duro ato da ditadura militar, e atacou com ofensas e ameaças ministros do tribunal.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções. Depois de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar o comportamento dos deputados.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

‘Daniel Silveira transformou o mandato em plataforma de discurso de ódio’, diz relatora
‘Daniel Silveira transformou o mandato em plataforma de discurso de ódio’, diz relatora

Relatora
Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. "Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes [...] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF", afirmou.

Na avaliação dela, Silveira usa o mandato como "plataforma para propagação do discurso do ódio".
"Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas", disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está "imune à crítica", mas que é preciso separar a crítica contundente do "verdadeiro ataque às instituições democráticas".

"Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas", afirmou a deputada.

Defesa
Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.

"Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Ele também apelou aos colegas que "não relativizem" a imunidade parlamentar. "Pode abrir precedências catastróficas", disse Silveira.

Pró e contra
Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.
“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

Bibo Nunes (PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.
“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.
(G1 e TV Globo — Brasília/Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Elisa Clavery)

   

Comentários (1)

  • JOSE PROFESSOR | 22/02/21 09h52

    Em que pesem as consequências mais uma vez o STF rasgou a CF/88 por não seguir o nela preceituado e respeitar os Poderes da República como um todo.A meu ver estão a cutucar o "cão" com a vara curta e isto, com certeza, mais dia menos dia trará problemas. Digo isto por ter vivenciado período instalado graças ações inescrupulosas e ideológicas perniciosas à sociedade civil como um todo.Simples assim.

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  • JOSE PROFESSOR
    29/01/21 16h38
    Desde quando uma pessoa só pode ser atendida nos Postos de Saúde Municipais de Miracema só após 10 dias de sintomas?...
  • JOSE PROFESSOR
    24/01/21 10h14
    A Alcaide, com certeza, está pressionada pelas falhas existentes e recebidas de seu antecessor e auxiliares.Não há...
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    16/01/21 09h52
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