A divulgação em eventos públicos e privados de propagandas contra a violência à mulher, crianças e adolescentes poderá tornar-se obrigatória em todo o Estado do Tocantins.

Projeto de lei da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que versa sobre o tema foi apresentado ao plenário e já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

“É necessária a divulgação em massa de formas de combate a esse tipo de violência. Por isso, precisamos encorajar e regulamentar a formalização de denúncias, com o intuito de aumentar a conscientização da população, inclusive a masculina, a respeito desse grave problema”, justificou Valderez.

Conforme a proposta, as peças publicitárias devem conter menções à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e aos Direitos Humanos (Disque 100) por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis em eventos desportivos, salas de cinema, teatros e afins.

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência, a agressão contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à vítima.

“Dados apontam que grande parte da violência contra as mulheres é praticada no âmbito privado, dentro do lar, por pessoas próximas à sua convivência, como maridos ou companheiros. São agressões físicas, psicológicas e verbais que precisam ser combatidas”, alertou a parlamentar.

Violência no trânsito

Outro projeto de lei apresentado recentemente institui o “Dia Estadual da Lei Seca” no Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 19 de junho. Para Valderez, a combinação de álcool e direção potencializa os riscos de acidentes nas estradas e ruas. “É preciso uma data específica no calendário anual a fim de que o assunto seja debatido e fortalecido junto à sociedade”, justificou a autora. 
(Penaforte Diaz;Ficom ALTO)