Presidente culpou pandemia pela situação e citou mudança no IR como promessa que não consegue cumprir

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o Brasil está "quebrado" e que ele não consegue "fazer nada". Bolsonaro citou a alteração da tabela do Imposto de Renda (IR) como uma das suas promessas que não consegue cumprir.

Brasil quebrado? Veja o que dizem economistas sobre declaração de Bolsonaro

O presidente colocou a culpa na pandemia de Covid-19 e na imprensa, que, segundo ele, teria "potencializado" o coronavírus. A doença já matou mais de 196 mil pessoas no Brasil.

— O Brasil está quebrado. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda...Teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos — disse o presidente, em conversa com apoiadores nesta terça, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente prometeu isentar o IR de quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, o limite de isenção é de R$ 1.903,98. No fim de 2019, propôs uma elevação para R$ 3 mil, mas o plano não foi adiante.

Embate com Doria
Mais tarde, na noite desta terça-feira, Bolsonaro voltou ao assunto em conversa com apoiadores na chegada ao Palácio da Alvorada:

— Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda. Aí me cobra: "compromisso de campanha". Mas não esperava essa pandemia pela frente. Nos endividamos em aproximadamente R$ 700 bilhões. Complicou mexer nisso aí.

Ele também aproveitou para criticar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu desafeto, que aprovou um pacote de ajuste fiscal no ano passado, com efeitos a partir deste mês. Doria cortou parte dos benefícios tributários no estado, mas nega que isso signifique aumento de imposto.

— Nós não aumentamos imposto de nada. São Paulo aumentou de quase tudo. E cobra de mim. Quando aumenta o combustível, aumenta tudo: cesta básica, veículos para cadeirantes, quase tudo foi lá em São Paulo, o ICMS. Vai repercutir na inflação — afirmou.

A isenção no IR significaria uma arrecadação menor para o governo, que vive um aperto nas contas públicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada por Bolsonaro na semana passada, estabelece como meta um rombo de até R$ 247,1 bilhões.

É esse limite que baliza a liberação de recursos ao longo do ano. A cada dois meses, o governo avalia se a meta corre risco de ser descumprida e, se necessário, faz um contingenciamento no Orçamento — ou seja, bloqueia temporariamente recursos dos ministérios.

AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS PELO GOVERNO BOLSONARO

Isenção do IR
Declaração do Imposto de Renda 2020 Foto: ArquivoFoto: Arquivo
Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A medida não foi à frente porque impactaria a arrecadação federal em um momento de aperto nas contas públicas. Após um déficit recorde em 2020 por causa dos gastos no combate aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia, o governo terá o desafio de reenquadrar as contas públicas no teto de gastos este ano.

Obras
Bolsonaro acompanhado do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, aciona a abertura das comportas da Barragem de Milagres Foto: Alan Santos / Agência O GloboFoto: Alan Santos / Agência O Globo
A disputa por recursos para obras marcou os debates internos no governo ao longo de 2020. A equipe econômica defende restrição em despesas públicas para garantir o cumprimento do teto de gastos. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já afirmou que disputará mais recursos para obras públicas em 2021, cujo Orçamento ainda nem foi aprovado pelo Congresso.

Renda Brasil
Fila para o auxílio-emergencial na Caixa Econômica Federal Foto: ArquivoFoto: Arquivo
O governo pretendia substituir o Bolsa Família por um benefício de valor maior e mais abrangente, batizado de Renda Brasil. Para isso, a equipe econômica propôs cortar outros programas sociais, o que foi vetado por Bolsonaro. Sem espaço fiscal, a ideia ainda não avançou.

Recursos para estados
Recursos para estados: falta pacote de ajuste fiscal Foto: ArquivoFoto: Arquivo
Apesar de ter aprovado pacotes para auxiliar estados e municípios na pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um plano mais abrangente batizado de "Mais Brasil, Menos Brasília", que alteraria o atual pacto federativo. A ideia prevê mais recursos para estados e municípios e inclui a distribuição de R$ 400 bilhões em 15 anos para governos locais, mas depende da aprovação de pacote de ajuste fiscal travado no Congresso.

Privatizações
O ex-secretário especial de Desestatização Salim Mattar Foto: Denio Simões / ValorFoto: Denio Simões / Valor
Em agosto de 2019, o então secretário de Desestatização Salim Mattar se demitiu alegando dificuldades na prometida agenda de privatizações. Em dois anos, o governo Bolsonaro não conseguiu vender nenhuma estatal. A desestatização se limitou a subsidiárias de estatais como a BR Distribuidora, da Petrobras. O projeto de privatização da Eletrobras patina no Congresso enquanto os de venda de outras estatais alardeadas pelo governo, como a dos Correios, sequer chegaram ao Legislativo. Bolsonaro já se opôs várias vezes a planos de privatização, como fez recentemente em São Paulo em relação ao Ceagesp.

Reformas
Eleito com uma agenda liberal e reformista, Bolsonaro e seu governo só conseguiram aprovar uma reforma importante até agora: a da Previdência, em 2019. Ainda estão em discussão no Congresso a tributária (cuja proposta do governo ficou pela metade) e a administrativa (cuja demora no envio levou à demissão do então secretário de Desburocratização, Paulo Uebel), entre outras.

A economia brasileira dá sinais de retomada, mas isso vem ocorrendo de forma lenta, e analistas temem que o recente aumento no número de casos possa impactar o desempenho da atividade econômica. Além disso, no ano passado, o consumo das famílias foi impulsionado pelo auxílio emergencial, que não foi prorrogado para 2021.

O aumento da faixa de isenção no IR não é o único plano frustrado pela falta de recursos. No ano passado, o governo tentou colocar de pé o Renda Brasil, benefício com valor maior e mais abrangente que o Bolsa Família. A medida custaria cerca de R$ 50 bilhões — R$ 20 bilhões a mais que o Orçamento do Bolsa Família.

Auxílio: Redução do valor do benefício lançou mais de 11 milhões na pobreza

A ideia não foi à frente porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu cortar outros programas sociais, como o abono salarial, para abrir espaço para o projeto. Bolsonaro, no entanto, desautorizou publicamente a ideia de Guedes e afirmou que a manobra significaria tirar de pobres para dar a paupérrimos.
(Do G1/Daniel Gullino, André de Souza e Gustavo Maia)