Tocantins, 23 de maio de 2022 - Mira Jornal - 00:00

Política

Senado aprova relatório de Kátia Abreu que retira imposto de farelo e óleo de milho

11/05/2022 21h08

Projeto foi aprovado na CAE. Não havendo recurso para votação em plenário irá direto para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade nesta terça-feira (10), o parecer da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao PL 117/2018 que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida à soja. Não havendo recurso para votação no Plenário do Senado o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu lembrou que o projeto colabora com a produção agropecuária e, mais que isso, possibilitará que o produto final chegue na mesa do consumidor por um custo menor.

“Ótimo que os produtores tenham o benefício, mas a grandeza maior da iniciativa diz respeito ao consumidor, pois se o produtor tiver condições de baixar os custos poderá vender mais barato, principalmente num momento de renda baixa e inflação em alta. É a dona de casa, o pai de família, podendo comprar produtos mais baratos”, afirmou.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que acrescentou duas emendas para estender o benefício também aos outros derivados do milho.

No entanto, Kátia Abreu rejeitou as emendas e restaurou a proposta original. Ela argumenta que o Ministério da Economia estimou a perda de receita em R$ 28,64 milhões por ano. Com a inclusão dos outros derivados, esse impacto saltaria para cerca de R$ 229,76 milhões anuais.
Gabinete da Senadora Kátia Abreu 

   

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  • jose professor
    20/04/22 07h39
    Não é justo e nem coerente que a falta de um ACORDO que atenda ambas as partes envolvidas impeça o desenvolvimento de...
  • Jose Professor
    05/04/22 08h16
    E a BRK com a obra de instalação do ESGOTO SANITÁRIO? Tudo parado e ninguém fala nada? O que está acontecendo?
  • jose professor
    13/02/22 08h04
    Ouço a boca miúda que a Prefeitura de Miracema quer exigir "comprovante de vacina" para que se frequente as...
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