IMPOSTO DE RENDA - PRORROGADO
IR 2021: Receita Federal adia para 31 de maio prazo para envio da declaração
Prazo anterior se encerrava no dia 30 de abril. Segundo o órgão, decisão foi tomada para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (12).
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Postado em: 12/04/21 08h33
ECONOMIA | FPM
Confira os valores do FPM referentes ao primeiro decêndio de abril
O valor, com o salto projetado de um período para outro, é de R$ 3,7 bilhões e deve ser creditado na próxima sexta-feira (9)
Novos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nesta sexta-feira (9). Assim como no decêndio anterior, a previsão é de que haja um aumento substancial dos recursos. A projeção é de um salto de R$ 1,4 bilhão, de um período para o outro. O total a ser repassado no primeiro decêndio deste mês é de R$ 3,7 bilhões.
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Postado em: 08/04/21 20h35
ECONOMIA | FPM
FPM: Municípios receberam R$ 3,3 bi nesta sexta (19), referentes à segunda parcela de março
O montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020
A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (19). Com crescimento atípico, os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1,3 bilhão. O montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.
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Postado em: 19/03/21 20h28
ECONOMIA
Microempreendedores Individuais com pagamentos de tributo em atraso, como resolver
Sebrae esclarece as dúvidas de MEI que estão em dívida com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise.
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Postado em: 19/02/21 14h15
REFORMA TRIBUTÁRIA:
PEC 128/2019 anteviu momento de crise, afirma Luis Miranda
Entre as principais temáticas debatidas atualmente no Congresso Nacional, as questões relacionadas à reforma tributária estão entre as consideradas, pelos parlamentares, como de maior urgência. Em meio às matérias que tratam do assunto está a PEC 128/2019. O principal ponto do projeto é a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
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Postado em: 19/02/21 12h09
ECONOMIA | FPM
Reforma Tributária pode mudar divisão de recursos aos municípios
A lei que trata sobre o assunto é de 1966 e estipula divisão baseada em faixas populacionais de época em que a realidade do País era outra
Os municípios brasileiros receberam mais de três bilhões de reais na última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Postado em: 17/02/21 14h51
SAÚDE | ECONOMIA
Transferências de R$ 60 bilhões da União aos municípios requerem ações estratégicas
Municípios de diferentes tamanhos e complexidades receberam quantias do governo federal para lidar com a crise da Covid-19, mas especialistas ressaltam que dinheiro investido sem planejamento pode render menos à população
Os municípios brasileiros receberam R$ 60,47 bilhões em investimentos do governo federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, segundo dados do Siga Brasil, portal da transparência relacionado à execução orçamentária. Os dois cenários do começo de 2020, financeiro e de saúde, geraram desafios aos gestores.
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Postado em: 15/02/21 10h35
PEQUENAS EMPRESAS
Pequenos negócios podem negociar débitos tributários decorrentes da Covid-19
Medida estabelecida pela PGFN vale para tributos vencidos entre março e dezembro de 2020, inscritos na dívida ativa até 31 de maio de 2021. Prazo para negociação começa em 1º de março
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu a negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020, que não foram pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
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Postado em: 13/02/21 12h49
ECONOMIA | FPM
CNM mostra queda de 7% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2020
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou redução nas verbas do ano passado em relação a 2019, mesmo incluindo os efeitos da inflação
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram queda de 7%. É isso que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre 2019 e 2020, e calculou os números com a correção da inflação.
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Postado em: 13/02/21 07h47
POLÍTICA | REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma tributária deve ser votada até a metade de 2021, afirma presidente da comissão mista
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também afirmou que o colegiado pretende apresentar o texto definitivo para apreciação no Congresso até o fim de fevereiro
Presidente da comissão mista que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acredita que a proposta que mudará o sistema de cobrança de impostos no Brasil será aprovada até a metade de 2021. Em seu perfil do Twitter, o parlamentar também afirmou que o colegiado pretende apresentar o texto definitivo para apreciação no Congresso até o fim de fevereiro.
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Postado em: 08/02/21 07h34
