Celtins, uma vergonha para o Tocantins

A Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), responsável pela distribuição de energia elétrica no Tocantins, uma das empresas pertencentes ao Grupo Rede Energia, além de atuar no segmento de distribuição energia elétrica, também gera energia a partir de algumas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) localizadas no interior do estado. No entanto, grande parte da energia consumida pelo sistema da Celtins, é fornecida através das subestações da Eletrobrás/Eletronorte localizadas em Miracema do Tocantins, em Porto Franco (MA) e em Imperatriz (MA), além da Usina Hidrelétrica de Peixe Angical e da subestação da CELG localizada em Porangatu (GO).

A Celtins teve berço nascedouro em Miracema do Tocantins, em agosto de 1989, no mês seguinte foi adquirida pelo Grupo Rede Energia através de uma concorrência pública, no primeiro processo de privatização de uma companhia de energia elétrica já realizado no Brasil.

A empresa que teria que ser motivo de orgulho para o Tocantins, ao longo desses quase 25 anos, transformou-se numa vergonha para os tocantinenses.

Um dos 139 municípios que mais sofre com descasos, desrespeitos e abusos, Miracema do Tocantins, serviu de ventre para nascer a Celtins.

A ingerência absorveu a empresa que deixa aflorar a má qualidade dos serviços de sua empresa terceirizada na primeira capital, caracterizada por ações repudiantes no trato com os consumidores que pagam uma das contas de energia elétrica mais cara do país.

De acordo com Frederico, supervisor de área da Enecol/Araguaína, empresa terceirizada da Celtins, “as pessoas prejudicadas devem fazer a denuncia por escrito na Celtins, que eles mandam pra gente”, informou, tentando justificar o desconhecimento do que acontece em Miracema, principalmente porque a sede da terceirizada é em Araguaína.

A Celtins atende a mais de 478.000 clientes em todo o estado e sua atuação é questionada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor que entrou com processo administrativo coletivo contra a empresa, que também já foi condenada a devolver R$ 19 milhões ao governo, referente a recursos retidos, a partir de contrato que permitia que o Estado oferecesse ações próprias como garantia de pagamento do financiamento de R$ 82 milhões para a realização do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - (o programa previa a troca de lâmpadas normais pelas do tipo LED e a ampliação da rede elétrica).

Também o Sindicato dos trabalhadores em Eletricidade do Tocantins (Steet) acionou a justiça contra a Celtins em causas trabalhista já transitado em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando o bloqueio de R$ 15 milhões para pagar funcionários (Trata-se de uma ação coletiva movida em 2008 por mais de 800 trabalhadores contra a Celtins, para pagamento de diferença de periculosidade), entre outras agruras.

Por fim, agora sob intervenção federal, a Celtins paga parte de seus pecados administrativos, mas mantém vínculos com empresas terceirizadas, que por desleixo ou omissão, agravam o já comprometido conceito da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins.

Ainda bem que o interventor da ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica), Issac Averbuch informou, no entanto, que irá permanecer no Tocantins para gerir a empresa durante o período de intervenção federal. Para que as dívidas da Celtins sejam sanadas, o interventor da ANEEL destacou que a companhia poderá ser vendida por inteiro, ou em partes. Averbuch informou que esta negociação já vem sendo feita pelo grupo que administra a Celtins. A venda, no entanto, não é a única saída para a Celtins. Caso o atual grupo controlador consiga pagar as dívidas constantes, ele poderá reassumir o comando da empresa.

Entretanto terá que fiscalizar e cobrar os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, para não mais acontecer descasos, como muitos cometidos pela empresa terceirizada na primeira capital, conforme conta o gerente da emissora de rádio AM de Miracema, Adalércio Rivera, quando na última sexta-feira, 3, um veículo caracterizado da Celtins, que “mal” atende os consumidores, levou dois funcionários da Enecol para realizar serviço no padrão da Rádio Cultura/O Jornal AM, aonde chegaram próximo às 12h. “Eles não quiseram fazer o serviço, alegando que era hora de almoço e não ganhavam extra para isso”, conta Rivera.

Na manhã do dia seguinte - sábado, 4 – sem agendamento, principalmente por ser uma emissora de rádio que atua 24 horas por dia, cortaram a energia do estúdio por 40 minutos, sem aviso prévio, o que inviabilizou a transmissão de um programa ao vivo, cujo momento estaria entrevistando o comandante da 6ª Companhia Independente da Policia Militar, Ten. Cel. Márcio Bandeira, agendada na semana anterior.

O fato gerou revolta na população e prejuízo financeiro (patrocinadores) à empresa de comunicação, além de constrangimento à autoridade policial e ao jornalista entrevistador, além de danos morais (credibilidade) à emissora de rádio.

È público e notório que a Resolução 456 da ANEEL protege o consumidor neste caso que exige programação para desligamento. Ainda o Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, conforme estabelece a Resolução nº 061, de 29/04/2004, e alterada pela Resolução nº 414, de 09/09/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o ressarcimento de danos causados em equipamentos elétricos.