Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e do Tribunal
de Contas do Tocantis (TCE-TO) participam nesta segunda e terça-feira,
22 e 23, de curso sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitação), em
vigor para novos contratos na administração pública desde janeiro deste
ano.

A capacitação é ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional e
especialista em Direito Público, professor Matheus Carvalho, e acontece
das 9h às 18h, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro, em Palmas.

O curso integra os termos da cooperação técnica estabelecida entre a
Aleto e o TCE, que pretende tornar mais eficiente a aplicação dos
recursos destinados às compras e contratação de serviços públicos.

O aperfeiçoamento profissional dos servidores e agentes que atuam na
condução das licitações e contratos administrativos desses órgãos, visa
atender os novos regramentos da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. O intuito é garantir mais transparência, eficiência e a
concorrência justa nos processos licitatórios da administração pública.

Instrutor
Matheus de Carvalho é procurador da Fazenda Nacional, professor de
Direto Administrativo, especialista em Direito Público e mestre em
Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador.
Também é autor de diversos artigos na área e do Manual de Direito
Administrativo, publicado pela editora Juspodivm.
 Luiz Melchiades/TCE-TO