Com data-base e progressões não implementadas, diárias com valores defasados e pagas com atrasos, plano de saúde com funcionamento precário, contribuição previdenciária não repassada ao Igeprev, o SISEPE-TO destaca que são muitas leis não cumpridas diariamente e que geram grandes transtornos aos servidores públicos e seus familiares.

A pandemia do novo coronavírus gerou mais transtornos, pois os servidores foram sobrecarregados com estresse de contrair a doença, com o fato do governo não fornecer álcool em gel, máscara e a descontaminação dos locais de trabalho de forma regular.

“Nós, servidores públicos, continuamos a desempenhar um papel essencial para a sociedade, mas a cada dia o serviço público fica mais precário e os direitos legais não são pagos e ainda tomados”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O governador Mauro Carlesse não pagou a Data-base de 2020 e a de 2019, apenas 1% do índice de 5,0747% e ainda tem os passivos gerados pelos atrasos na implementação das datas-bases de 2015 a 2018. Os servidores públicos do governo do Estado também amargam atrasos das progressões, são evoluções funcionais não pagas desde 2008.

“O governador Carlesse editou uma Medida Provisória em fevereiro de 2019, aprovada pelos deputados estaduais, que congelou as progressões, tendo como base o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal. Mas, a situação fiscal do governo estadual quanto à LRF, no que diz respeito a despesa da folha de pagamento, foi regularizada, mas Carlesse segue sem constituir as câmaras técnicas para revisar o congelamento, conforme previstas na própria lei”, detalha Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO gostaria de comemorar neste 28 de outubro, mas nada do que foi anunciado pelo governo do Estado aponta ou explica porque tantas leis estão sendo descumpridas e os servidores públicos sendo prejudicados. “Convoco os colegas, os servidores públicos, para refletirmos sobre a forma que a gestão estadual tem nos tratado, a desvalorização e não cumprimento dos compromissos firmados com a categoria e a legislação. E, unidos, vamos trabalhar em conjunto para impedir que mais direitos sejam retirados e que as dívidas conosco sejam pagas”, finaliza o presidente do SISEPE-TO.
(Da Ascom SISEPE-TO/Aline Sêne)