Em consenso vereadores adiam entrada em pauta do PL 005 do Executivo, para inclusão de agentes de saúde e endemias no regime de gratificação que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

As sessões foram realizadas ainda sem público presente, obedecendo protocolos de combate a Covid-19, como uso de máscara, distanciamento, disponibilidade de álcool em gel e demais medidas.



Em duas sessões ordinárias, realizadas na noite desta segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de Miracema do Tocantins conseguiu deliberar dezenas de proposituras, todas discutidas e aprovadas por unanimidade pelos nove vereadores presentes. Os parlamentares Tânia Precata/PSD e Círio Cabeleireiro/SD tiveram ausências justificadas pelos pares, Cirilo Douglas/PP e Adão Pedreiro/MDB, respectivamente.

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Núbio Gomes/MDB, abriu a primeira sessão da noite às 19h, quando convidou o jovem José Venâncio Silva Abreu Vilanova, representando uma ala da juventude evangélica, para assento na Tribuna de Honra. Mais tarde o jovem utilizou a Tribuna Livre, quando fez explanação sobre a gestão Camila Fernandes/MDB, destacando os feitos e as dificuldades encontradas nos primeiro 100 dias de governo municipal. (Veja matéria mais tarde, juntamente com pronunciamentos dos vereadores no ‘Grande Expediente).

PL DO EXECUTIVO
Protocolado na Câmara Municipal dia 8 último, o Projeto de Lei nº 005/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de Gratificação Temporária aos servidores municipais que exerçam suas funções diretamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, foi retirado da pauta da sessão, após decisão em consenso dos vereadores, numa reunião realizada no gabinete da presidência. O presidente da Câmara de Vereadores, Núbio Gomes/MDB, decidiu interromper a sessão por dez minutos, convocando os pares para, nessa reunião, analisarem a inclusão dos agentes de saúde e endemias no grupo de servidores que farão jus a gratificação temporária em questão. A emenda a ser atribuída ao PL 005 será encaminhada para análise do Executivo.



Presidente do Legislativo Municipal, vereador Núbio Gomes/MDB

PR DO LEGISLATIVO
De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Miracema do Tocantins, o Projeto de Resolução (PR) nº 003/2021, que “Autoriza o Poder Legislativo a realizar convênios com empresas para fornecimento de mercadorias aos servidores e vereadores deste Legislativo, com pagamentos mediante consignação mensal em folha de pagamento ...”, teve aprovação por unanimidade.
Alguns comerciantes do município, em contato com o MIRA Jornal, parabenizaram a Mesa Diretora e demais vereadores da Casa pela possibilidade de compras consignadas, fortalecendo o comércio local.

REQUERIMENTOS
Thaller Rogério/REPUBLICANO: Requer ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente, “a roçagem e limpeza nas ruas do setor Santos Dumont”; “contratação de médico e dentista para Unidade de Saúde do setor Santos Dumont”; “estudo para construção de um quebra-molas na Rua Paranã, cruzamento com a Rua Elite e Rua Oscar Sardinha”; “cascalhamento das duas principais ruas do P.A. Universo (assentamento Serrinha)”; “escoamento de água na Rua Anaídes Coelho Barbosa, com a Rua José Aires”; “estudo para construção de dois quebra-molas na Av. Zeca Pereira, nas proximidades da Copiadora Universitários, e outro nas proximidades do Posto Via Norte”.

Prof. Lucas de Lucca/PT: Requer ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente, ”aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os coveiros do município; “em regime de urgência, o pagamento de adicional de insalubridade para os coveiros do município, conforme Art. 6º da Lei nº2. 329 de 1976”; “transmissão das sessões ordinárias por meio de canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais”; “em regime de urgência, a construção de um novo cemitério no município de Miracema do Tocantins”.

Cirilo Douglas/PP (líder da bancada de oposição): Requer ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente, “troca de lâmpadas da Av. Tocantins, por lâmpadas de Led”; “disponibilize as máquinas para a manutenção na Av. José Mariano Coelho, no Setor Universitário”.

Branquinho/PP: Requer ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente a contratação de “um fisioterapeuta para atendimento domiciliar”; “um balanço de resultado do primeiro trimestre de gestão com base do LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício 2021. Receita aprovada R$ 78.452.267, 29.

Tânia Precata/PSD: Requer ao Executivo Municipal que “viabilize junto a Secretaria de Assistência Social a construção de um Centro Cultural para a Casa do Idoso”; “junto a Secretaria da Saúde, em regime de urgência, informações referentes a falta de medicamentos na Farmácia Básica Municipal”.

Assis Moura/REPUBLICANO (vice-presidente da Mesa Diretora): Requer ao Executivo Municipal que viabilize junto ao setor competente, em regime de urgência, “a pavimentação asfaltica das seguintes ruas: Rua da Cancela, e a parte final da Travessa Pedro Teixeira que dá acesso as Peixarias Corpore e Esperança”.

Bancada de Oposição – Cirilo Douglas/Prof. Lucas de Lucca/Thaller Rogério/Branquinho/Tânia Precata: Requer ao Executivo Municipal, em regime de urgência, "que seja realizado as compras de produtos de gêneros alimentícios dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (APNAE), em formatos de kits de alimentação escolar, nos termos de Lei 13.987/2020, que modificou a Lei nº 11.947/2009, permitindo assim, a aquisição de alimentos do PNAE diretamente aos estudantes durante a pandemia do coronavírus”.

MOÇÃO DE PESAR
Thaller Rogério - Para a Família da Sra. Maria de Lourdes Dias Noleto (falecida em 31 de março);
Cirilo Douglas - Para a Família de Zuleide Mendes Moraes (falecida dia 4 de abril);
Tânia Precata - Para a Família de Marlene Nascimento Barros (falecida em 2 de abril);
Prof. Lucas de Lucca - Para a Família de Maurina Ferreira dos Santos (falecida em 7 de abril);
e Família de Juberlan Ferreira dos Santos (falecido em 9 de abril).
Branquinho (propositura verbal) - Para a Família de Reinaldo Baiano (da Serra da Lopa);
e Família de Sérgio Bonfim.